Supremo começa a julgar validade de indulto a Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então ...
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Instituto sugere indulto emergencial para desafogar presídios no RN
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Supremo marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira
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PGR pede que STF suspenda parte de indulto natalino
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Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial
O presidente Jair Bolsonaro beneficiou, no indulto de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema ...