Decreto não pretende inibir ação policial, diz secretário de Segurança
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou na última terça-feira (24) ...
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Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1032/23 determina ...