Projeto estabelece prisão em segunda instância e fim da audiência de custódia – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados General Pazuello, o autor da proposta O Projeto de Lei 619/24 estabelece a prisão após condenação ...
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Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância STJ
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em apelação formulada pelo promotor de Justiça Daniel Soares ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, aprovou, por ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, nesta terça-feira (19), a aprovação de uma medida para aumentar o acesso de ...
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em segunda instância por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas, nesta quinta-feira (25), ...
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