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Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Pastor Henrique Vieira, relator A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara ...
35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes STJ
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, em 30 de junho, ação civil pública contra o Município ...
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Renato Araújo/Câmara dos Deputados Comissão especial que analisa o PNE debateu meta de ensino integral Em discussão da comissão especial ...
Henderson Alves/SEED-PR A educação em tempo integral é um dos objetivos novo PNE A comissão especial que analisa o novo ...
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Hoje, para se aposentar com o salário integral é preciso trabalhar 30 anos A Comissão de ...
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse ter a expectativa de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ...