Comissão aprova projeto que invalida multas sem notificação eletrônica – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator, Luiz Couto, apresentou parecer favorável à proposta A Comissão de Constituição e Justiça e ...
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Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou nesta terça-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. ...
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