STJ – Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal
Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite antecipar o ...
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- INVERSÃO DA BASE DA PIRÂMIDE ESPORTIVA! O BRASIL SE TORNOU UMA POTÊNCIA EM MUITO POUCO TEMPO NO DESPORTO ESCOLAR! ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código ...
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