No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio. STJ
Gilmar Félix/Câmara dos Deputados Acácio Favacho, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o ...
A Organização em Centros de Atendimento (OCA) possui vários órgãos parceiros e um deles é a Prefeitura de Rio Branco, ...
As of today (16), around 1.2 million cariocas will begin to receive physical guides for Urban Property and Territorial Tax ...
A Prefeitura do Rio de Janeiro começará a enviar as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ...
Sérgio Andrade/Governo de São Paulo PEC permite redução de IPTU para imóvel que adotar medida ambiental A Proposta de Emenda ...
The Senate approved today (13) a Proposal for an Amendment to the Constitution (PEC) that provides for different IPTU rates ...
Previstos no artigo 156 da Constituição Federal e nos artigos 32 a 42 do Código Tributário Nacional (CTN), o Imposto ...
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar, trazendo uma conversa com o desembargador Luiz Gonzaga da ...
Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto ...