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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Any Ortiz O Projeto de Lei 5700/23 permite que a doação ...
O governador Gladson Cameli anunciou, na tarde desta terça-feira, 27, em vídeo institucional veiculado na página oficial do governo do ...
A diminuição de tributos ou mesmo a adoção de medidas que tornem o sistema tributário mais justo e igualitário não ...
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A partir desta terça-feira, 2, entra em vigor o Decreto nº 11.512, que reformula o cronograma de isenção da carteira ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mães pediram alíquota zero para fórmulas e alimentos usados em terapias Debatedores e parlamentares defenderam nesta ...
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares recomendou a aprovação do PLP 100/21 A Comissão de Constituição e Justiça ...