Rio Grande do Sul – Caxias do Sul: MPRS vistoria acesso à localidade isolada por queda de ponte durante as enchentes
O promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti realizou, nesta quarta-feira, 5 de junho, uma vistoria no acesso ao loteamento ...
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Página de Repetitivos e IACs inclui impossibilidade de aplicação isolada de multa em casos de violência doméstica STJ
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