Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS STJ
GettyImages Proposta quer evitar disputa fiscal entre municípios O Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/24 prevê que os serviços de ...
Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri recomendou aprovar o texto A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares recomendou a aprovação do PLP 100/21 A Comissão de Constituição e Justiça ...
Getty Images Hoje, a lei já cobra o imposto das rodovias concedidas à iniciativa privada O Projeto de Lei Complementar ...
Cleia Viana / Câmara dos Deputados A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição ...
A reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados muda a Constituição também em relação a outros impostos estaduais ...
Depositphotos A arrecadação do novo imposto será disciplinada pelo Conselho Federativo Com a unificação do ICMS e do ISS no ...
A cidade do Rio de Janeiro vai dar incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem ...
The Tax on Services of Any Nature (ISS) for tourism may close the month of April with a collection of ...