STJ – Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada STJ
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STJ – Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se bem penhorado for expressamente indicado
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STJ – Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
Para a Segunda Seção, a competência do juízo da recuperação, diante das execuções fiscais, se limita à substituição dos atos ...
STJ – Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel
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Lula pede que homens “criem juízo” e façam exame de próstata
Ao comentar a campanha Novembro Azul – de conscientização sobre doenças masculinas com ênfase no câncer de próstata –, o ...
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STJ – Quinta Turma determina que juízo da execução em SP analise pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que o juízo da execução em São Paulo ...
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. ...
STJ – Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Vara ...
STJ – Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa para que tramitassem conjuntamente duas ...