STJ – Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação STJ
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Tag: juízo
STJ – Visões institucionais sobre Juízo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre
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STJ – CJF promove congresso para discutir avanços, desafios e impacto social do juízo das garantias
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STJ – Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária
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STJ – Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
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STJ – Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
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STJ – Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
Para a Segunda Seção, a competência do juízo da recuperação, diante das execuções fiscais, se limita à substituição dos atos ...
STJ – Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel
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