STJ – Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens STJ
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STJ – Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
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STJ – Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
Para a Segunda Seção, a competência do juízo da recuperação, diante das execuções fiscais, se limita à substituição dos atos ...
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Lula pede que homens “criem juízo” e façam exame de próstata
Ao comentar a campanha Novembro Azul – de conscientização sobre doenças masculinas com ênfase no câncer de próstata –, o ...
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STJ – Quinta Turma determina que juízo da execução em SP analise pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que o juízo da execução em São Paulo ...
STJ – Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre responsabilidade pelos juros de mora no depósito em juízo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. ...