Página de Repetitivos inclui julgados sobre interesse de agir em ação previdenciária e início do benefício STJ
Pesquisa Pronta traz julgados sobre arrolamento de testemunhas fora do prazo STJ
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal STJ
Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus STJ
Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos STJ
Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina STJ
Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes STJ
Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas STJ
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação STJ
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa STJ