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Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas STJ

Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente STJ

Ministro Salomão divulga balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2025 STJ

Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar STJ

Página de Repetitivos inclui julgados sobre interesse de agir em ação previdenciária e início do benefício STJ

Pesquisa Pronta traz julgados sobre arrolamento de testemunhas fora do prazo STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal STJ

Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus STJ

Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos STJ

Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina STJ