Acre – Procuradoria-Geral do Estado lança 16ª Revista Jurídica
A Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC) lançou a 16ª Revista Jurídica da instituição no final do ano de 2022. Ela é ...
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Tag: jurídica
STJ – Juiz pode alterar definição jurídica da conduta mesmo sem abrir prazo para aditamento da denúncia
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a ...
Câmara aprova PEC que dá segurança jurídica aos contratos de loterias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que disciplina as ...
STJ – Entender Direito discute proteção jurídica às pessoas com deficiência
Para marcar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 ...
Especialistas cobram segurança jurídica para a ampliação do uso de bioinsumos – Notícias Câmara dos Deputados
Pesquisadores e representantes da agroindústria defenderam, na Câmara dos Deputados, a garantia de segurança jurídica para manter o crescimento do ...
STJ – Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração ...
Acre – Presas da unidade feminina estadual recebem assistência jurídica dentro da programação do Outubro Rosa
Detentas da Unidade de Regime Fechado Feminino, localizada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, receberam na última quinta-feira, 13 de ...
STJ – Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de ...
Projeto prevê assistência jurídica gratuita a membros das polícias e corpo de bombeiros – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Belmonte: policiais podem ter dificuldade para acessar a Justiça O Projeto de Lei 2179/22 assegura assistência ...
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STJ – Presidente do STJ destaca segurança jurídica como base para alavancar desenvolvimento econômico
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou, nesta quinta-feira (23), do seminário Segurança Jurídica e ...