Acre – STF confirma exclusividade das PGEs para prestar consultoria jurídica na administração pública
O Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, no dia 2 de março, julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta ...
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A Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC) lançou a 16ª Revista Jurídica da instituição no final do ano de 2022. Ela é ...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que disciplina as ...
Para marcar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 ...
Pesquisadores e representantes da agroindústria defenderam, na Câmara dos Deputados, a garantia de segurança jurídica para manter o crescimento do ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração ...
Detentas da Unidade de Regime Fechado Feminino, localizada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, receberam na última quinta-feira, 13 de ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, nos casos de obrigação de ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Belmonte: policiais podem ter dificuldade para acessar a Justiça O Projeto de Lei 2179/22 assegura assistência ...
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