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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas é o tema da nova edição do STJ No Seu Dia STJ

A Lei dos Crimes Ambientais, ao dispor sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, traz especificamente ...

Ainda em atuação itinerante, equipe multidisciplinar na Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), esteve, na manhã deste sábado, 9, acompanhada ...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os precatórios reduz as incertezas e resgata a “dignidade da Justiça”, defenderam nesta ...

O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até ...

O Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) realiza a partir do próximo dia 23 um mutirão inédito de ...

A Revista Justiça & Cidadania e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam, nesta quinta-feira (1º), ...

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 740 do Informativo de Jurisprudência. A equipe ...