STJ – Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência
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Tag: Jurisprudência
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Reforma militar: o ponto final da carreira nas Forças Armadas na visão da jurisprudência do STJ
Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma ...
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STJ – Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ
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