STJ – Transporte aéreo: legislação e jurisprudência do STJ em destaque no Entender Direito
Transporte aéreo: legislação e jurisprudência do STJ em destaque no Entender Direito STJ
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Tag: Jurisprudência
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STJ – Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual
Guardar uma alegação de nulidade para só apresentá-la em momento mais conveniente é manobra que viola a boa-fé, a lealdade ...
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A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão ...