STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE
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STJ – Pesquisa Pronta destaca legitimidade para exigir contas do condomínio e utilização de marca como palavra-chave para o direcionamento ao produto
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STJ – Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência
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STJ – MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional
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Rio Grande do Sul – Conselho Federal reconhece legitimidade do MPRS para recorrer da decisão do CREMERS que permitiu que Boldrini continuasse exercendo a profissão
O Tribunal Superior de Ética Médica (TSEM) do Conselho Federal de Medicina entendeu como legítima a participação do Ministério Público ...
Audiência na Câmara vai discutir ativismo judicial e legitimidade democrática – Notícias Câmara dos Deputados
Will Shutter / Câmara dos Deputados O debate foi pedido pelo deputado Rui Falcão A Comissão de Constituição e Justiça ...
Acre – Membros do sistema de governança do Acre reafirmam legitimidade do poder público no acesso a fundos climáticos
Membros e suplentes que integram as instâncias de governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) estiveram reunidos nesta ...
STJ – Pensão por morte para dependente inválido e legitimidade para execução de honorários estão na nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a ...
STJ – Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Bradesco, mesmo tendo sido indevidamente indicado para responder ...