O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) invalidar leis estaduais que obrigavam prestadores de serviços contínuos a estender automaticamente ...
As novas regras sobre o comércio eletrônico foram incluídas na Lei 10.962, de 2004 Já está em vigor a Lei ...
Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É ...
O Projeto de Lei 1775/15 que determina a concentração de dados biométricos e civis, como RG, carteira de motorista e ...
O Ministério da Justiça tem pronto um decreto que, se colocado em prática, representará a mais completa mudança no sistema ...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. ...
Foi assinado hoje (25) um acordo de cooperação para criar a Comissão Interinstitucional no Rio de Janeiro sobre Aprendizagem (Cierja), ...
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, defendeu hoje ...
O furto e a receptação de animais de bando, como bovinos, suínos e caprinos, serão punidos de forma mais rigorosa. ...
O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (21) a lei que reduz a alíquota do Imposto de ...