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Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento STJ
Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos STJ
Audiência vai debater poder geral de cautela do juízo em ações com suspeita de litigância predatória STJ
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade ...