Receita anuncia medidas para solucionar litígios tributários
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país. A ...
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Brasil lidera litígios climáticos entre países em desenvolvimento
O Boletim da Litigância Climática no Brasil 2023, elaborado com base nos dados da Plataforma de Litigância Climática do Grupo ...
STJ – Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios
Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios STJ