Tag: Menção

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vicentinho Júnior: “a divulgação pode incentivar o uso criminoso das substâncias" O Projeto de Lei 56/25 ...

STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência STJ

O projeto Busca Ativa Escolar e Recuperação de Aprendizagens no Contexto da Pandemia da Covid-19, do Ministério Público do Rio ...