Presidente sanciona lei que reduz idade mínima para laqueadura
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização ...
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Depositphotos Procedimento poderá ser realizado durante o parto O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que facilita o acesso ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: objetivo é punir administradores públicos ociosos O Projeto de Lei 2078/22 criminaliza a conduta ...
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