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A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ...

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Simone Tebet: governo está preocupado com qualidade dos gastos A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone ...

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo começam a ...

Depositphotos Salário mínimo é referência para os benefícios da Previdência Social Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos ...

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (14) a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define diretrizes ...

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Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal STJ

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 294/24 prevê o intervalo mínimo de ...

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Pezenti, autor da proposta O Projeto de Lei 265/24 permite que o segurado ...

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Zeca Dirceu, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 242/23 assegura o repasse ...