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Elio Rizzo / Câmara dos Deputado Audiência avaliou Lei de Falências e proposta do Executivo para alterá-la Especialistas em direito ...
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo não apoia o Projeto de Lei ...
Com o objetivo de se preparar para os extremos climáticos, o governo estadual do Rio de Janeiro e o Programa das ...
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor de alterações ...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio ...
A reconstrução das cidades gaúchas e a adaptação dos territórios urbanos à crise climática exigem uma mudança de paradigma, com ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sergio Souza, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e ...