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Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 4593/24 obriga oficiais de registro ...
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hauly: dados estatísticos evidenciam a urgência de investimentos nessas áreas O Projeto de Lei Complementar 12/25 ...
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Supatman/GettyImages Proposta limita sigilo à duração do risco O Projeto de Lei 159/25, dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gilson Daniel, autor da proposta O Projeto de Lei 178/25 torna obrigatória, nos portos e terminais ...
Mário Agra / Câmara dos Deputados Pastor Gil: programa brasileiro é inspirado em iniciativa bem-sucedida adotada nos EUA O Projeto ...
A Justiça Federal determinou que o Exército adote cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos em ...