Comissão aprova proposta que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos Câmara dos Deputados
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e ...
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Comissão aprova projeto que obriga maternidades de referência a manter banco de leite Câmara dos Deputados
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Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal Câmara dos Deputados
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Projeto obriga escolas e universidades a oferecer apoio psicológico a profissionais da educação Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alves: transtornos mentais entre profissionais da educação têm aumentado nos últimos anos O Projeto de Lei ...
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Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital
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Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara – Notícias Câmara dos Deputados
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Ramos: relação entre sociedade e Parlamento é marcada por assimetria de informação O Projeto de Lei ...
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS – Notícias Câmara dos Deputados
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a ...