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Os produtores rurais que cultivam soja no Acre devem obrigatoriamente realizar o cadastro das unidades de produção (UPs) no Instituto ...
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A deputada Flávia Morais recomendou a aprovação de versão do texto A Comissão de ...
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base STJ
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Geraldo Resende aproveitou duas propostas sobre o assunto A Comissão de Defesa dos Direitos ...
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