STF derruba leis que obrigavam oferta de promoções a clientes antigos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) invalidar leis estaduais que obrigavam prestadores de serviços contínuos a estender automaticamente ...
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Visando dar suporte ao município e ampliar a cobertura vacinal, não só contra a covid-19, mas também de outras doenças ...
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