STJ – Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio. STJ
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), realiza o pagamento do terceiro ...
Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas ...
Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025 recebem, a partir desta segunda-feira ...
A União pagou, em fevereiro, R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias ...
Os participantes do Pé-de-Meia que foram aprovados em 2024 no primeiro e no segundo ano do ensino médio recebem nesta ...
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número ...
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número ...
Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas ...
Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta ...
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