Tag: paternidade

A Lei 12.004/2009 alterou a Lei 8.560/92, regulamentando a investigação de paternidade. A lei determina que a simples recusa do ...

A licença-paternidade de 20 para trabalhadores de servidores públicos federais foi ampliada de 5 para 20 dias em maio deste ...

O governo federal formalizou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU) a ampliação da licença-paternidade no serviço público. ...

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores ...

Recusa do pai A recusa do suposto pai a se submeter ao exame de DNA não é crime, pois o ...