STJ – Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal STJ
Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal STJ
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (27), suspender a tramitação de processos que tratam ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro ...
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade ...
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