STJ – Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo de 30 dias para apresentação do pedido principal ...
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Está preso em São Gabriel um homem denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e condenado pela ...
09/06/2022 13:06 A pedido do Ministério Público em Cachoeirinha, o Poder Judiciário revogou na quarta-feira, dia 8 de junho, a ...
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