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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei ...
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, a autora da proposta O Projeto de Lei 4168/24 aumenta para até ...
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) realizaram uma palestra com mulheres pré-egressas para ...
Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária STJ
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mário Heringer, o autor da proposta O Projeto de Lei 192/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), ...
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt O Projeto de Lei 73/25, em análise ...
Depositphotos Autores da proposta esperam reduzir o alto índice de violência letal no Brasil O Projeto de Lei 162/25 altera ...
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação ...