STJ – Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
Em recurso repetitivo, a Terceira Seção definiu que um crime não é meio necessário ou fase de preparação para o ...
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Proposta diferencia penas para traficante e usuário de drogas no meio militar – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aihara pretende ajustar punições da Lei Antidrogas no Código Penal Militar O Projeto de Lei 1193/23 ...
Proposta aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Coronel Telhada, autor da proposta O Projeto de Lei 651/23 eleva as penas para os ...
Deputados apontam assimetria de penas aplicadas a jogadores envolvidos em fraudes no futebol – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Felipe Carreras (C) quer investigar tratamento diferenciado dado a jogadores Durante depoimento do jogador ...
Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Luisa Canziani, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1331/23, da deputada Luisa Canziani ...
STJ – STJN traz audiência pública sobre súmula que impede penas abaixo do mínimo legal
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (22) mostra a audiência pública em que ...
STJ – Audiência pública reúne entidades para debater súmula que impede penas abaixo do mínimo legal
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17), integrantes da Terceira Seção – colegiado responsável por julgar matérias penais no Superior ...
Comissão aprova projeto que eleva penas de crimes cometidos contra crianças e adolescentes – Notícias Câmara dos Deputados
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Fernando Rodolfo: multas serão destinadas ao Fundo dos Direitos da Criança A Comissão de Previdência, Assistência ...
CCJ aprova aumento de penas para corrupção e improbidade administrativa – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Diego Garcia: a corrupção é mais grave quando afeta os serviços públicos essenciais A Comissão de ...
Rio Grande do Sul – a pedido do MPRS, 20 pessoas são condenadas a penas que somadas ultrapassam 280 anos de reclusão
16/03/2023 11:23 ceidelwein Vinte réus denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Restinga Sêca foram condenados, ...