STJ – STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FGTS
STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FGTS STJ
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STJ – Os limites à proibição de penhora do FGTS, segundo a jurisprudência do STJ
A impenhorabilidade da conta do FGTS não impediu que discussões sobre a constrição desses recursos chegassem ao STJ, especialmente quando ...
Comissão aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis a pessoa com deficiência – Notícias Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados Márcio Jerry recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com ...
STJ – Audiência discute penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial
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STJ – Audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio acontece na próxima segunda (3)
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STJ – Divulgada lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio
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STJ – Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio
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STJ – Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
A Quarta Turma entendeu que a inclusão das parcelas a vencer, aplicando-se por analogia o que é previsto no rito ...
STJ – Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, a responsabilidade civil subsidiária das empresas do mesmo grupo, prevista no CDC, não exclui ...
STJ – Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae STJ