Projeto prevê emissão de graça da 2ª via de documentos perdidos após desastres naturais – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Chris Tonietto: medida proposta é questão de cidadania O Projeto de Lei 1729/24 prevê a ...
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O governo federal vai flexibilizar a retirada de medicamentos do programa Farmácia Popular para permitir que pacientes que tenham perdido ...
“Assim que cheguei na OCA, fui encaminhada para a Administração e, em menos de cinco minutos, já estava com a ...
Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento ...
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