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Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias STJ
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GettyImages Entrou em vigor a Lei 15.175/25, que autoriza a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge ou companheiro que ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Maria Rosas, a autora do projeto O Projeto de Lei 262/25 permite que, ao atender mulher ...
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é o autor da proposta O Projeto de Lei 4689/24 permite ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Tião Medeiros, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara ...
Na 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que acaba neste domingo (11), é possível entender como o Movimento dos Trabalhadores ...
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Atualmente, a Câmara tem 513 deputados federais A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei ...
Mario Agra / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr: norma do Bacen prejudica quem está com pendências burocráticas O Projeto de ...