Supremo homologa acordo de não persecução contra deputado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso homologou um acordo de não persecução penal com a defesa ...
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STJ – Informativo traz acordo de não persecução penal e prisão preventiva de pessoas em situação de rua
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Rio Grande do Sul – Projeto do MPRS é premiado pelo CNPG como exemplo de boas práticas em acordos de não persecução penal
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu nesta quinta-feira, 10 de novembro, o Prêmio Acordo de Não ...