segunda-feira, 31 março, 2025

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Tag: perturbação

Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção – Notícias Câmara dos Deputados

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação ...

Projeto protege de punição tutor que comprovar ter tentado impedir perturbação por barulhos de animal – Notícias Câmara dos Deputados

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem é o autor da proposta O Projeto de Lei 3959/23 altera a Lei das ...

Comissão aprova proposta que isenta autistas de multa por perturbação do sossego em condomínios – Notícias Câmara dos Deputados

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Mario Agra / Câmara dos Deputados Cleber Verde: "Agitação e gritos são, muitas vezes, as únicas maneiras de que essas ...

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