STJ – Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência
Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência STJ
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STJ – Réu condenado a mais de 36 anos por morte de policial federal permanece em prisão preventiva
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