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O Ministério da Saúde publicou uma portaria que autoriza a liberação de crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo, ...
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira (30) orientações para órgãos e entidades da ...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta semana portarias de demarcação de três terras indígenas, durante ...
Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União regulamenta o ...