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Marina Ramos/Câmara dos Deputados O deputado Diego Andrade, autor da proposta O Projeto de Lei 2873/23 altera o Estatuto da ...
O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do ...
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Matheus Laiola, relator da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Saúde debateu prevenção à cegueira Pacientes com problemas de visão reclamaram do atendimento oftalmológico ...
Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho STJ
As empresas com sede no Rio Grande do Sul que enfrentam processos comerciais estão dispensadas, até o fim do mês, ...
Medida vale também para feitos do MP e da Defensoria estaduais STJ
Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio. STJ