STJ – Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto
Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não ...
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A alteração da política de preços anunciada nesta terça-feira (16) pela Petrobras foi o principal tema dos discursos no Plenário ...
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