Tag: prescrição

Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra STJ

Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente STJ

Mario Agra / Câmara dos Deputados Feghali: LGPD não é suficiente para impedir essa prática A Comissão de Saúde da ...

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente STJ

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou maior controle na prescrição do medicamento zolpidem, usado no tratamento de insônia. A partir de ...

Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente STJ

STJN destaca julgamento sobre prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância STJ

A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e ...

Informativo destaca responsabilidade do exequente e prescrição em processo do júri STJ