Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Meire Serafim A Comissão de Saúde da Câmara dos ...
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ...
Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra STJ
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente STJ
Mario Agra / Câmara dos Deputados Feghali: LGPD não é suficiente para impedir essa prática A Comissão de Saúde da ...
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente STJ
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou maior controle na prescrição do medicamento zolpidem, usado no tratamento de insônia. A partir de ...
Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente STJ
STJN destaca julgamento sobre prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância STJ