Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Sidney Leite é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e ...
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes STJ
Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual STJ
Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à ...
Para a Primeira Turma, é o DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, que traz as informações necessárias para o lançamento do ...
Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente STJ
Rádio Decidendi aborda tese sobre prescrição da petição de herança em casos de investigação de paternidade STJ
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Meire Serafim A Comissão de Saúde da Câmara dos ...
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ...
Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra STJ