Tag: prescrita

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor do projeto O Projeto de Lei 389/25, em análise na Câmara dos ...

Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 759 do Informativo de Jurisprudência. A equipe ...