Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido STJ
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto considera que medida corrige distorção da legislação O Projeto de Lei ...
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido STJ
No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial ...
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Vermelho O Projeto de Lei 1937/22 permite que os produtores de ...