STJ – Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa STJ
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STJ – Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
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Prévia da inflação oficial fica em 0,57% em abril
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Como parte das metas previstas no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), foi lançada em Brasília (DF), ...
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