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A inclusão, ou não, de certas verbas pagas ao trabalhador na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal tem sido ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana: reduzir fardo tributário sobre empresas pode estimular crescimento O Projeto de Lei 2373/24 determina que ...
Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal STJ
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Luciano Azevedo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1407/24 isenta da ...
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Braga defende a tramitação conjunta de duas PECs em benefício do servidor aposentado Deputados da Comissão ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel: elevação gradual proposta por governistas não resolve o problema dos municípios Parlamentares e ...